quinta-feira, 3 de março de 2011

Intervenção coletiva necessária e urgente

Com a devida vénia ao DN de dia 3 de Março de 2011 e a António Martins, presidente da ASJP.

Conforme recomenda Luis Monteiro no seu livro os ultimos 200 anos e os próximos 30,  reabilitar o mundo da justiça é a medida prioritária nº 10  para combater a crise (uma má justiça afasta investidores).
Ver em:
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2010/10/economicomio-lxi-as-medidas-contra.html

O caso é extremamente grave se for verdade o que relata Antonio Martins, presidente da ASJP, tornando urgente e necessária uma intervenção coletiva pra reabilitação da Justiça no nosso país.
Não pretendo criticar o senhor ministro, que merece consideração, quanto mais não seja por ter enfrentado Américo Tomás.
Entenda-se este texto como uma proposta para melhoria através de uma ação coletiva e participada, de acordo com os principios da Sabedoria das Multidões.

Resumo da situação descrita no DN:
1 - reformaram-se repentinamente mais de 70 juizes
2 - conforme um relatório europeu, a taxa de descongestionamento dos processos é boa e o numero de juizes por habitante é baixo comparativamente com os outros paises, pelo que os juizes não podem ser acusados de ineficientes
3 - o sistema informático Citius veio a gerar ineficiência, gastando os juizes mais 114% do tempo que gastavam antes do sistema para o mesmo trabalho
4 - existe uma "cultura contra a justiça" que se manifesta:
4.1 - em reformas legislativas desastrosas (reforma da ação executiva, reforma do processo penal de 2007)
4.2 - manutenção da burocracia processual (civil, penal, laboral, administrativa, fiscal) que permite expedientes para atrasar os processos
4.3 - "assassínio" de boas ideias, como a reforma do mapa judiciário (não basta desejar uma boa reforma; é necessário que ela seja estudada e planeada de modo a ser eficaz)

Se a análise está correta, e tudo indica que sim porque quem anda nas frentes das batalhas conhece melhor os assuntos, e se se confirmam os imbróglios imobiliários referidos em
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2011/03/e-sempre-interessante-ouvir.html

é mesmo necessária uma mudança de cultura (a mudança de mentalidades de que falava o capitão de Abril Vitor Alves) e uma intervenção participativa e coletiva, sem secretismos.
Trata-se de assunto que diz respeito a todos, pelo que ao abrigo do art.48 da Constituição todos temos o direito de sermos informados e de nos pronunciarmos.

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