quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Estaleiros de Viana do Castelo em 27 de novembro de 2013

É chocante, no dia em que se soube que o governo açoriano, encomendou dois navios para transporte inter-ilhas, certamente mais velozes do que o Atlantida (mas que provavelmente navegarão a velocidades inferiores ao contratado por restrições energéticas), ver a auto-satisfação do senhor ministro da defesa ao anunciar que a Martifer, empresa concessionária dos estaleiros de Viana do Castelo, poderá criar 400 novos empregos, depois do Estado pagar 30 milhões de euros aos 600 trabalhadores do estaleiro que vai despedir. Muito orgulhoso por "garantir" direitos, quando não garante o direito ao trabalho expresso na Constituição da Republica Portuguesa.
O governo açoriano paga anualmente um frete de 6,1 milhões de euros por 2 navios (é verdade que mais rápidos, mas um deles já antigo e sem a manobrabilidade do Atlantida) e recusou-se a comprar o Atlantida por 48 milhões de euros.
Nada existe na legislação portuguesa que permita classificar isto como um crime,  mas para a minha consciencia é-o, por configurar ações premeditadas e por omissões por negligencia conduzindo à progressiva degradação dos estaleiros.
Mais uma vez refiro que os 180 milhões de euros injetados por anteriores governos podem ser compatíveis com a legislação europeia se considerarmos que foram utilizados na área de defesa do país, que o projeto do Atlantida foi imposto aos estaleiros que tiveram de o adaptar às condições dos Açores aumentando o peso e reduzindo a velocidade para os mesmos motores, e que foram criadas condições de dificil ultrapassagem para cumprimento do contrato dos dois asfalteiros para  Venezuela.
PS em 28 de novembro - Embora mantendo que o senhor ministro da Defesa não domina o negócio marítimo e deixou por inépcia degradarem-se os estaleiros de Viana do Castelo, tenho de reconhecer que é suficientemente hábil para convencer os cidadãos das suas razões. Ouvi pessoas simples, protestando contra as dificuldades atuais que afetam a maioria, mas concordando com o fecho dos estaleiros por não darem lucro. Claro que se se estrangular uma empresa ela nunca dará lucro. Não tenho pena das pessoas como o senhor ministro que estragam uma empresa e afetam a vida dos seus 600 trabalhadores (tomando o exemplo de um com 50 anos, recebe agora a indemnização de 50.000 euros; até à reforma são 192 meses, isto é, 260 euros por mês - o que não seria grave se o governo cumprisse o preceito constitucional: desenvolver politicas ativas de emprego) e do que poderão sofrer se a sua consciência um dia recusar as desculpas dos dogmas neo-liberais e da realidade virtual jurídica do senhor ministro. Tenho pena sim, até porque estou geracionalmente mais perto, dos pais dos senhores governantes que assim, nas palavras de Paul de Grauwe, "magoam o seu povo" e ainda se riem, ou nas palavras de Pacheco Pereira, "salgam o país", inviabilizando o progresso.
PS em 4 de dezembro - enquanto a Martifer vai fazendo promessas verbais, enquanto o senhor ministro da defesa se congratula com o seu colega da administração interna pela inauguração do sistema de vigilancia costeira sem interligação ainda a Espanha, com lacunas de cobertura graves, e sem eu (defeito meu, certamente) perceber o papel da Marinha , enquanto o mesmo senhor ministro se escandaliza porque alguém perguntou se o seu escritório de advogados tinha tido negócios com a Martifer, enquanto o mesmo senhor ministro continua com sorrisos seráficos a dizer que fez o melhor negócio, vem a saber-se que os custos de operação dos estaleiros foram de 101 milhões de euros, o que tem o risco de condenação de Bruxelas (recordo que os 181 milhões de euros que levaram o senhor ministro a propor a privatização falhada podiam justificar-se com gastos da defesa nacional) porque coincidiram com o boicote das encomendas de 3 milhões de euros de chapa e motores para os asfalteiros conduzindo à inação dos trabalhadores (apesar da carteira de encomendas dos patrulhões, tambem isentados pelas diretivas europeias da lei da concorrencia por se tratar de assunto estratégico de defesa nacional). Inação essa que pode tambem classificar-se como gestão danosa por despesa sem contrapartida. E admiram-se de ser proposto um inquérito? Esperemos que não venha a ter de se pagar uma multa por incumprimento do contrato dos asfalteiros (paga-se o que for preciso para privatizar o que for possível; parece que a próxima são os seguros da CGD, coisa que qualquer profissional bancário sabe que é um disparate, separar uma seguradora de um banco, uma vez que os contratos de seguros de bom fim são essenciais para qualquer politica de exportação; mas que fazer, se eles não sabem o que fazem).

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